Fato gerador é a situação definida em lei que enseja a cobrança de tributo. Segundo o Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, ou seja, não possui caráter contra prestacional.
Nesse sentido, o fato gerador da obrigação principal (pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária) é definido como a situação estabelecida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. O da obrigação acessória (fazer ou deixar de fazer determinada coisa) é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal
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A Tributação
A tributação ou tributo está relacionado aos impostos, taxas ou ainda contribuição de melhoria. O CTN (Código Tributário Nacional) mostra o conceito de cada um deles porém o conceito de tributo é : "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
Prestação pecuniária= deve ser em dinheiro
Compulsória= obrigatória
Não constitua sanção de ato ilícito= não é multa
São cobrados mediantes a atividades administrativas impostos, taxas.. etc , que são :
FEDERAL:
I.I (imposto de importação)
I.E (imposto de exportação )
I.P.I (imposto de produto industrializado)
I.R (imposto de renda )
I.T.R (imposto territorial rural)
I.O.F (imposto operações financeiros )
I.G.F (imposto grande fortunas)
QUE SÃO PAGOS NA RECEITA FEDERAL .
ESTADUAL :
I.P.V.A (imposto propriedade veiculo automotor)
I.C.M.S (imposto de circulação de mercadorias e serviços )
QUE SÃO PAGOS NA SECRETARIA DA FAZENDA ( SEFAZ)
MUNICIPAL:
I.P.T.U ( imposto propriedade territorial e urbano)
I.S.S.Q.N (imposto de serviço de qualquer natureza)
I.T.B.I ( imposto de transmissão de bens e imóveis)
QUE SÃO PAGOS NA PREFEITURA
Nesse sentido, o fato gerador da obrigação principal (pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária) é definido como a situação estabelecida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. O da obrigação acessória (fazer ou deixar de fazer determinada coisa) é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal
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A Tributação
A tributação ou tributo está relacionado aos impostos, taxas ou ainda contribuição de melhoria. O CTN (Código Tributário Nacional) mostra o conceito de cada um deles porém o conceito de tributo é : "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
Prestação pecuniária= deve ser em dinheiro
Compulsória= obrigatória
Não constitua sanção de ato ilícito= não é multa
São cobrados mediantes a atividades administrativas impostos, taxas.. etc , que são :
FEDERAL:
I.I (imposto de importação)
I.E (imposto de exportação )
I.P.I (imposto de produto industrializado)
I.R (imposto de renda )
I.T.R (imposto territorial rural)
I.O.F (imposto operações financeiros )
I.G.F (imposto grande fortunas)
QUE SÃO PAGOS NA RECEITA FEDERAL .
ESTADUAL :
I.P.V.A (imposto propriedade veiculo automotor)
I.C.M.S (imposto de circulação de mercadorias e serviços )
QUE SÃO PAGOS NA SECRETARIA DA FAZENDA ( SEFAZ)
MUNICIPAL:
I.P.T.U ( imposto propriedade territorial e urbano)
I.S.S.Q.N (imposto de serviço de qualquer natureza)
I.T.B.I ( imposto de transmissão de bens e imóveis)
QUE SÃO PAGOS NA PREFEITURA
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